Precisa Recorrer de Suspensão de CNH?
Saiba Como Funciona e Conheça Seus Direitos.

Atuamos na defesa de motoristas que tiveram a CNH Suspensa ou Cassada, seja por excesso de pontos ou por infração específica.

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Entenda a Suspensão da CNH

A suspensão do direito de dirigir é uma das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. O motorista que ultrapassar a pontuação máxima permitida por lei terá sua CNH suspensa por vários meses. A suspensão também atinge os motoristas que praticam infrações de trânsito graves o suficiente para gerar a suspensão do direito de dirigir por si só, independentemente da pontuação acumulada. Antes de ser aplicada a penalidade ao motorista, são oferecidas oportunidades de defesa a ele, que são os chamados recursos. Os recursos são poderosas ferramentas que o motorista tem à sua disposição para contar a sua versão dos fatos e apontar todos os erros técnicos praticados pelo órgão de trânsito no procedimento punitivo. Identificadas falhas de procedimento por parte do órgão de trânsito, o que é bastante comum, surge ao motorista acusado o direito de ter sua suspensão de CNH arquivada, sem ter que enfrentar a penalidade e realizar o curso de reciclagem.
3 Razões Para Recorrer
 

1. Você não precisa entregar sua CNH para recorrer: enquanto aguarda o julgamento dos recursos, você continua dirigindo.

 

2. Você evita agravar sua situação quando contrata os recursos: dirigir com a CNH suspensa pode gerar a cassação da habilitação, obrigando o motorista a ficar 2 anos sem dirigir, devendo reiniciar todo o processo de habilitação após esse período.

 

3. A maioria dos erros praticados pelos órgãos de trânsito ocorre durante o julgamento do primeiro recurso. Essas falhas são comuns e são contrárias à lei, gerando o cancelamento da penalidade de suspensão da CNH do motorista que buscar os recursos cabíveis.

COMPENSA CONTRATAR RECURSO?
 

Contratando um profissional experiente no assunto, as chances de vitória aumentam significativamente. Isso ocorre porque há detalhes que apenas os olhos mais atentos conseguem identificar. Para isso, são necessárias prática e expertise. Consideramos que compensa contratar recursos de suspensão de CNH SIM!

 

Ainda que o próprio motorista se considere culpado e não veja como reverter seu caso, cabe ao profissional da área avaliar a situação de acordo com as normas e leis vigentes e buscar reverter a situação da penalidade. A ideia é que o motorista não se preocupe com os efeitos da suspensão, uma vez que um profissional capacitado estará encarregado de todas as defesas e de lutar pela regularização de sua CNH.

 

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Sobre nós

Atuando há 7 anos, a Muniz Lima Sociedade Individual de Advocacia, liderada pelo Dr. Filipe Muniz (OAB PR n.º 83.079) concentra sua atuação no direito de trânsito, especialmente na defesa de motoristas penalizados com suspensão e cassação da habilitação para dirigir, tendo atuado em mais de 1000 processos judiciais até o momento.

 

Alinhando técnica e experiência, atua contra as ilegalidades praticadas no âmbito do direito de trânsito, buscando a justiça e o fiel cumprimento da lei em favor do motorista acusado de ser infrator.

 

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Perguntas Frequentes

Nosso escritório possui sede na Cidade de Paranavaí, estado do Paraná.

Sim, atuamos em todo o território nacional. Isso porque os processos administrativos e judiciais são eletrônicos, não havendo a necessidade de deslocamento até o local de trâmite do processo para nossa atuação.

Nossa equipe dispõe de diversos meios para contato com o cliente, incluindo chamadas de vídeo, telefonemas e e-mails, o que garante que o cliente sempre estará bem informado sobre as atualizações do seu caso.

Definitivamente NÃO! A assinatura de documentos como procuração e contrato de honorários advocatícios é realizada por meio digital, com total segurança e validade jurídica, nos termos da legislação vigente (MP 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020).

Nosso escritório mantém contato frequente com todos os clientes cujos processos estão em andamento. O cliente SEMPRE será comunicado das principais atualizações ocorridas no processo, bem como terá meios de entrar em contato diretamente com alguém da nossa equipe sempre que desejar.

Tem sim! É possível apresentar recursos desse tipo de infração e as chances de reversão são ótimas.

Normalmente sim! Os recursos são poderosas ferramentas que auxiliam o infrator a ter a penalidade de suspensão cancelada e não ter nem mesmo que fazer o curso de reciclagem.

A Cassação da CNH é a penalidade mais grave do Código de Trânsito Brasileiro, mas sim: na maioria dos casos é possível reverter a penalidade.

Depende. Normalmente a via administrativa (junto aos órgãos de trânsito) pode ser uma boa forma de resolver. Entretanto, existem casos que apenas são resolvidos na justiça.

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Muniz Lima Sociedade Individual de Advocacia
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